Decisão · TJSP

TJSP 2144595-24.2024.8.26.0000

Rel. Rosangela Telles31ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Ausência de comprovação efetiva de abuso da personalidade jurídica. Não caracterização do desvio de finalidade, nem tampouco da confusão patrimonial. Inteligência do art. 50 do Código Civil. Outrossim, a mera insolvência da pessoa jurídica ou formação de grupo econômico não

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