TJSP 0009433-87.2013.8.26.0126
GERALFORNECIMENTO DE ÁGUA - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – FATURA LANÇADA OBJETIVANDO COBRAR DIFERENÇA DE CONSUMO DE VÁRIOS MESES ANTERIORES,…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1025306-67.2015.8.26.0053
APELAÇÃO – Ação acidentária – Prévio requerimento administrativo – Comprovação necessária – Não atendimento do comando que determinou a emenda da inicial – Sentença mantida.
TJSP 1009202-98.2014.8.26.0161
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – LER/DORT – Redução temporária da capacidade para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-doença.
TJSP 1052997-90.2014.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO. Acidente de trajeto. Comprometimento parcial e permanente da capacidade laborativa. Nexo causal. Concessão de auxílio-acidente. Art. 86 da Lei nº 8.213/91. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. Dev…
TJSP 0012483-70.2012.8.26.0510
Cambial – Duplicata Mercantil – Ação de consignação em pagamento – Duplicata transmitida por endosso– mandato ao réu, que levou a protesto – Ilegitimidade "ad causam" do mandatário, que age em nome e responsabilidade do…