TJSP 2100198-84.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA – NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA E LIMITAÇÃO. O valor da multa fixada…
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TJSP 2184550-62.2024.8.26.0000
EXECUÇÃO FISCAL – TEMA Nº 1.184 – Município de Assis – Decisão que ordenou ao exequente o cumprimento das providências estabelecidas pelo STF no julgamento do RE 1.355.208 (Tema 1184) – Condições prévias para o ajuizamen…
TJSP 2141790-98.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Empreitada. Ação de obrigação de fazer e entrega de coisa certa. Liminar indeferida. Recurso da parte autora. Recorrente que pretende o deferimento da liminar. Prudência na dilação probatória para…
TJSP 2190712-73.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Ação declaratória c.c. obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Recurso da parte autora. Necessidade do benefício não demon…