TJAC 1001204-87.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0102519-15.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS DATA. OMISSÃO PARCIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL PARA DETERMINAR COMUNICAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. I. C…
TJAC 0701826-76.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EFEITOS RETROATIVOS. PARCIAL PROVIMENTO. 1.Caso em exame: Embargos de Declaração opostos em face de acórdão proferido em Apelaç…
TJAC 0701351-91.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL. CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação objetivando a suspe…
TJAC 0722256-49.2024.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. INVIABILIDADE. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. REJEIÇÃO. MÉRITO. RECONHECIMENTO DE I…