TJAC 0722256-49.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. INVIABILIDADE. DECISUM…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0001147-25.2021.8.01.0001
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DECOTE DOS VETORES JUDICIAIS CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) PARA CADA VETOR. INVIABILIDAD…
TJAC 0004916-70.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINARES: NULIDADE DO INTERROGATÓRIO POLICIAL. INVIABILIDADE. ATO PRESCINDE DA PRESENÇA DE ADVOGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO DE PERGUNTAS NA…
TJAC 1001700-87.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. SUBSTITUIÇÃO…
TJAC 1001692-13.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS NO PRESÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS COMPROVADOS. FATOS…