TJAC 0701351-91.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL. CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101470-70.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. São incabíveis os embargos de declaração quando não configuradas, no acórdão embargado, quaisquer das situações do art. 1.022,…
TJAC 0000232-89.2020.8.01.0007
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CORRUPÇÃO ATIVA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS QUANTO A AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA CORROBORADO PELO CONJUNTO FÁTICO-PRO…
TJAC 0101074-93.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Quanto à omissão alegada, a petição apelativa não citou a pessoa jurídica como abraçada pela tese de…
TJAC 0100140-38.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Feder…