TJMS 1405748-52.2022.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO COMO ÁREA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1403634-72.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM IMÓVEL – INCIDÊNCIA DO ITBI – ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – PR…
TJMS 0801764-51.2023.8.12.0008
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – PRECLUS…
TJMS 0804795-16.2022.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – PLANO DE SAÚDE – FALSO COLETIVO POR ADESÃO – REAJUSTE ANUAL – EQUIPARAÇÃO AOS PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS – OBSERVÂNCIA AO REGRAMENTO DA ANS – PREQUESTIONAMENTO – SENTENÇA MA…
TJMS 0018783-61.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DEFENSIVO – PENA PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA DA RESTRITIVA DE DIREITO – PRETENSA REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA – POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. A fixação da pena pecuni…