TJMS 0801474-97.2013.8.12.0004
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO CONSTATADOS – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA –…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – REANÁLISE DE PROVAS – RECURSO INTERPOSTO COM INTUITO PROTELATÓRIO – APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.026, § 2º DO CPC – EMBARGOS D…
TJMS 0806149-71.2021.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIT…
TJMS 1409191-40.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR - MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - PESSOA HIPOSSUFICIENTE – ANTECIPAÇÃO DA TUTELA – REQUISITOS P…