TJAC 0705508-10.2022.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA NO DEVER DE CUIDADO. ALTA MÉDICA PRECOCE.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700152-10.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. POSSE. ANIMUS DOMINI. PRAZO DE 15 (QUINZE) ANOS. RECONHECIMENTO DO DIREITO À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE NÃO SUJEITO A CONDIÇÕES…
TJAC 0705531-68.2013.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ANIMUS DOMINI DO APELANTE NÃO EVIDENCIADO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO DOS RÉUS REVÉIS. AUSÊNCIA DE SUPORTE FÁTICO E PROBAT…
TJAC 0713197-42.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. CANCELAMENTO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PANDEMIA. SUPORTE. AUSÊNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO…
TJAC 0801155-03.2020.8.01.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS COLETIVOS. PANDEMIA. DESCUMPRIMENTO DO ISOLAMENTO SOCIAL. DESCUMPRIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. 1. O dano moral co…