TJAC 0705531-68.2013.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ANIMUS DOMINI DO APELANTE NÃO EVIDENCIADO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0712765-81.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. QUESTIONAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUN…
TJAC 0710917-59.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NULID…
TJAC 0708482-15.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADA. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREVIDÊNCI…
TJAC 0712346-61.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VINCULAÇÃO DE CARTÃO DE TERCEIRO EM CONTA DIGITAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO: ADMISSÃO DE USO DO DISPOSITIVO POR TERCEIRO. AUSÊNCIA D…