TJAC 0713197-42.2021.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. CANCELAMENTO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.…
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CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. ERROR IN JUDICANDO NA SENTENÇA. CAUSA MADURA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CON…
TJAC 0700422-91.2023.8.01.0011
CONSUMIDOR. BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE À APELANTE E NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR FALTA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. TARIFAS BANCÁRI…