TJMS 0801968-35.2018.8.12.0020
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - OBSCURIDADE ANTE A NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO – CERCEAMENTO DE DEFESA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1405780-52.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECID…
TJMS 1405243-56.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é per…
TJMS 2000231-12.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – OMISSÃO VERIFICADA – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Verificada a omissão apontada pela embargante, deve-se saná-la. Em razão do desprov…
TJMS 0802474-37.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – NÃO INCIDÊNCIA – AUSÊNCIA DE RECUSA OU OMISSÃO DO REQUERIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVI…