TJSP 0002214-04.2018.8.26.0496
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO. Recurso defensivo. Condenação superveniente que deu ensejo à unificação das reprimendas, modificando o termo inicial para fins de…
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Agravo de Instrumento. "Embargos à Execução". Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo do embargante. Não acolhimento. Agravante que possui duas fontes de renda, uma como Assessor Parlamentar e outra em empres…
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Agravo de instrumento. "Cumprimento de sentença" (sic). Decisão que, ao lado de outras deliberações, acolheu parcialmente a respectiva impugnação, para reconhecer excesso de execução. Inconformismo do coexequente. Cabime…
TJSP 2153481-75.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. "Cumprimento de sentença" (sic). Decisão que rejeitou a respectiva impugnação. Inconformismo do executado. Cabimento em parte. Caso concreto. Cumprimento de sentença ajuizado pelo advogado da parte…
TJSP 1003323-76.2022.8.26.0114
Ação cominatória destinada à execução de cirurgia bucomaxilofacial de natureza corretiva funcional - Decisão de procedência - Prerrogativa do médico assistente do paciente na indicação/prescrição do tratamento adequado e…