TJMS 0007366-16.2019.8.12.0002
PENALMagno EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO – FURTO QUALIFICADO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO ABSOLUTÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408676-05.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PEDIDO DE DISPENSA OU REDUÇÃO DA FIANÇA – NÃO CONHECIMENTO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - EXCESSO DE PRAZO NÃO RECONHECIDO – HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, ORDEM DENEGADA. O pedid…
TJMS 1409172-34.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO – RESPEITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO – COMPATIBILIDADE COM A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – DECRETO PRISIONAL MANTIDO – COM O PARECER, ORDEM DENEGADA. 1…
TJMS 1408546-15.2024.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENSÃO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA – PENA-BASE, TRÁFICO EVENTUAL, REGIME PRISIONAL E RESTRITIVAS DE DIREITOS – MATÉRIAS APRECIADAS NA SENTENÇA CONDENATÓRIA E EM SEDE RECURSAL – IMPO…
TJMS 1409000-92.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS- PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS E FUNDAMENTOS LEGAIS NECESSÁRIOS AO EMBASA…