TJMS 0801728-93.2021.8.12.0035
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SEGURO BANCÁRIO NÃO CONTRATADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800455-46.2025.8.12.0033
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA DOCUMENTAL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRETENSÃO NÃO RESISTIDA. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO. INSUFICIÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA…
TJMS 0801481-76.2024.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS – LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO (LEI Nº 14.181/2021) – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES – REJEIÇÃO – MÉRITO – AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO – NÃO…
TJMS 0802377-55.2024.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ARGUIÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO – REDE PÚBLICA DE SAÚDE – APENDICITE AGUDA – DEMORA INJUSTIFICADA NA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA – AUSÊNCIA DE REAVALIAÇÃO CLÍNICA DA PACIENTE – CO…
TJMS 0840481-95.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CONFIGURAÇÃO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES – CADEIA DE CONSUMO – MÉRITO – TRANSPORTE AÉREO – PACOTE TURÍST…