TJSP 1006365-26.2017.8.26.0562
PROCESSUALPREVIDÊNCIA PRIVADA – REVISÃO DE BENEFÍCIOS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – PEDIDO BASEADO EM SUPOSTO REAJUSTE SALARIAL AOS EMPREGADOS DA ATIVA…
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AÇÃO DE EXECUÇÃO - Decisão que rejeitou a tese de ocorrência da prescrição intercorrente - Insurgência dos executados - Descabimento - Hipótese em que não se verifica o transcurso do prazo prescricional quinquenal sem qu…
TJSP 2140218-73.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I. Caso em Exame Ação rescisória proposta por Marilyn Reed Mangels visando a rescisão de sentença proferida nos embargos de terceiro, ale…