TJSP 2140218-73.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I. Caso em Exame Ação rescisória proposta por Marilyn Reed Mangels visando a rescisão de sentença proferida nos embargos de terceiro, alegando a existência de fato novo consubstanciado na conclusão de laudo pericial em ação declaratória de inexistência de vínculo jurídico. II. Questão em Discussão 2. A questão