TJMS 0807420-49.2019.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0803279-53.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUIDA REJEITADA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO AFASTADA – PARCELAMENTO DO DÉBITO – FATOS EXTRAORDINÁRIOS E IMPREVISÍVEIS NÃO CONFIGURADOS – RECURSO C…
TJMS 0809823-54.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA – MÉRITO –…
TJMS 0809697-98.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE -…