TJMS 0830521-52.2018.8.12.0001
CIVILE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECADÊNCIA AFASTADA – VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL – PRESENÇA DA CULPA, DANO E NEXO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804323-31.2025.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – AFASTADA. REDUÇÃO DO LIMITE LIMITE DO CARTÃO SEM PRÉVIA…
TJMS 0802331-14.2025.8.12.0008
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – MÉRITO – AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CO…
TJMS 0800268-98.2025.8.12.0013
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO – MÉRITO – CADASTRO SCR MANTIDO PELO BACEN – PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – CLÁUSULA EXPRESSA NO CONTRATO – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONSUMIDOR – PRÉVI…
TJMS 1401938-30.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – INVALIDEZ - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PERÍCIA JUDICIAL FUTURA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Para a pretensão indenizatória em…