TJMS 0809582-53.2015.8.12.0002
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – RECURSO DO INSS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – JUROS DE MORA…
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TJMS 2000366-87.2026.8.12.0000
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TJMS 0800157-59.2023.8.12.0054
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE…
TJMS 0802375-65.2013.8.12.0004
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO - INEXISTÊNCIA – MATÉRIAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADO…
TJMS 1404841-38.2026.8.12.0000
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – MATÉRIAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS OU IRRELEVANTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA…