TJMS 0800157-59.2023.8.12.0054
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO…
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TJMS 1407159-28.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO. PROVAS E ALEGAÇÕES DEVIDAMENTE ANALISADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJ…
TJMS 0803301-15.2024.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PACIENTE COM ESCOLIOSE (CID M41) – NECESSIDADE DE CONSULTA COM CIRURGIÃO PLÁSTICO E POSSÍVEL MAMOPLASTIA REDUTORA – FINALIDADE TERAPÊUTICA – PRESCRIÇÃO MÉDI…
TJMS 0832935-52.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - LIMITAÇÃO VALOR INDENIZAÇÃO - APÓLICE - INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N° 14.905, de 28/06/2024 - DEVIDA - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDO…