TJMS 0803993-57.2019.8.12.0029
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA – JULGAMENTO EXTRA PETITA – OCORRÊNCIA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0000234-89.2017.8.12.0029
1. Conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal na decisão, com repercussão geral, no RE 695.911/SP (Tema 492): "É inconstitucional a cobrança por parte de associação de taxa de manutenção e conservação de loteamento…
TJMS 0806425-49.2019.8.12.0029
APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELOS ENTES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAL – RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO PO…
TJMS 0802130-27.2018.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA E PERDAS E DANOS – RECURSO DO AUTOR – DANOS MORAIS – INCABÍVEIS – REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E PROPORCIONALIDADE – ACOLHIDO –…
TJMS 0832083-62.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – da nulidade da sentença por cerceamento de defesa (perícia grafotécnica) – PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA PARA…