TJMS 0802130-27.2018.8.12.0021
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA E PERDAS E DANOS – RECURSO DO AUTOR – DANOS MORAIS – INCABÍVEIS – REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800474-85.2021.8.12.0035
AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ATO ILÍCITO DEMONSTRADO E INCONTROVERSO – INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - DANOS MORAIS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO – IRRES…
TJMS 0800243-98.2021.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AFASTADA. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NÃO CO…
TJMS 0805555-67.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA – MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – GRAVE EROSÃO OCASIONA POR FORTES CHUVAS – CASO FORTUITO – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL QUE ROMPE O DEVER DE…
TJMS 0800756-96.2021.8.12.0044
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA A JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO – PROCESSO EXTINTO S…