TJMS 0801848-30.2020.8.12.0017
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL DEVOLVIDA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO – SUPOSTAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - SIMPLES IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE COM O…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0803195-32.2019.8.12.0018
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OPOSIÇÃO POR AMBAS AS PARTES – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES, OMISSÃO E OBSCURIDADE – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I-…
TJMS 0807057-25.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – DECISUM MANTIDO – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃ…
TJMS 1419909-04.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DECLARATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA ABSTENÇÃO DE EXIGÊNCIA DO ICMS SOBRE AS TARIFAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃ…
TJMS 0800148-34.2020.8.12.0012
E M E N T A – AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA E RESTITUIÇÃO DE VALORES – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL – RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ – CONCESSÃO REAL DE DIREIT…