TJMS 0817529-93.2017.8.12.0001
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA – LESÃO NA COLUNA LOMBOSSACRA – DOENÇA OCUPACIONAL – INADIMPLEMENTO – AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0803525-58.2017.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento c/c repetição de indébito e danos morais. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITU…
TJMS 0812473-71.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado c/c repetição de indébito e danos morais. CONEXÃO - NÃO RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 27 DO CDC – TERMO INICIAL – DATA DO ÚLTIMO DESCON…
TJMS 0800514-78.2019.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – AFASTADA. MÉRITO. DESCONTOS A TÍTULO DE…
TJMS 0800393-84.2018.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO c/c repetição de indébito e danos morais. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA. CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTIT…