TJMS 2000237-58.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – INCLUSÃO UNIÃO NO POLO PASSIVO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1407250-31.2019.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINÁRIO – NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM – PRETENS…
TJMS 4000738-07.2022.8.12.9000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTE QUANTO AO MOMENTO DA CITAÇÃO DA EMPRESA EMBARGANTE – OMISSÃO EXISTENTE, TODAVIA, A RESPEITO DA ALEGADA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DEC…
TJMS 0902942-98.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 0906405-92.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA – INTIMAÇÃO ELETRÔNICA – CABIMENTO - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – ABANDONO CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.