TJMS 0803302-04.2022.8.12.0008
GERALREEXAME NECESSÁRIO – DESNECESSIDADE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO – VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A 100 SALÁRIOS…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0801410-10.2024.8.12.0002
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TJMS 0800637-78.2020.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – JUÍZO DE ORIGEM QUE PROFERIU SENTENÇA SEM INTIMAR O PERITO PARA ESCLARECIMENTOS E QUESITOS COMP…
TJMS 0800481-50.2024.8.12.0010
AÇÃO DE COBRANÇA CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR AFASTADA – PARTE QUE NÃO EFETUOU INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA – NÃO COMPARECIMENTO QUE IMPLICA EM DESISTÊNCIA - ART. 455 DO CPC – AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO…