TJMS 0000632-90.2022.8.12.0019
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRÁFICO DE DROGAS – LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000541-87.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – ROUBO CIRCUNSTANCIADO - ART. 157, §2º, INCISO II, §2º-A, - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA – TESTEMUNHOS POLICIAIS - PROVAS IDÔNEAS - CONJUNTO PROBANTE FIR…
TJMS 0016790-22.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO TENTADO – QUESITAÇÃO SEM RELAÇÃO COM A PRONÚNCIA – ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS – NÃO OCORRÊNCIA – JURADOS QUE ESCOLHERAM UMA DAS VERSÕES EXISTENTES NOS A…
TJMS 1410418-65.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ANÁLISE DOS REQUISITOS – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – PROV…
TJMS 1409803-75.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ANÁLISE DOS REQUISITOS – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – GRANDE QUANTIDADE DE EN…