TJAC 0801244-65.2016.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. CONTAGEM AUTOMÁTICA. TEMAS 566…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0712863-08.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - DIFAL. EMPRESA DO RAMO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE SECUNDÁRIA.…
TJAC 0702106-18.2022.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AFASTADAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL MANDAMENTAL QUE DISCUTE SOBRE A COBRANÇA DO ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA-DIFAL PELA FAZ…
TJAC 0700749-03.2022.8.01.0001
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DAS ADI'S 7066, 7070 E 7078. PREJUDICADO. MÉRITO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO PELA IM…
TJAC 1001867-51.2016.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. TEMA Nº 444 DO STJ (RECURSOS REPETITIVOS). INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. EXECUTADA REGULARMENTE CITADA. CONSTATAÇÃ…