TJAC 0702106-18.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AFASTADAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL MANDAMENTAL QUE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100148-44.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PENAL. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por José Carlos de Jes…
TJAC 0800099-87.2024.8.01.0002
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. OMISSÃO ESTATAL. FALTA DE SERVIÇOS AUXILIARES EM ESCOLA PÚBLICA. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS. POSSIBILIDA…
TJAC 0711237-46.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO FUNDADO EM TEMA REPETITIVO. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…
TJAC 0705463-50.2015.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME. EMBARGOS REJEITADOS.…