Decisão · TJAC

TJAC 1002175-72.2025.8.01.0000

Rel. Des. Roberto BarrosPrimeira Câmara Cíveljulgado em 2025-12-18publicado em 2025-12-23
PROCESSUAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AFERIÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA.…

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