TJSP 1001977-47.2013.8.26.0198
GERALAPELAÇÃO. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. CONDUTA DO SENTENCIANTE QUE NÃO FERIU ESSE PRINCÍPIO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Autor que não foi surpreendido…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2201639-45.2017.8.26.0000
Ação Rescisória – Alegação de que houve ofensa à Súmula Vinculante n° 19, do E. STF; bem como ao RE n° 576.321/SP pelo Acórdão rescindendo – Ocorrência porquanto o Acórdão proferido manteve a r. sentença de primeiro grau…
TJSP 2208282-87.2015.8.26.0000
Ação rescisória – Pretensão de desconstituição de acórdão proferido em Ação Civil Pública – Regularização de loteamento – Alegação de que o acórdão rescindendo violou literal disposição de lei e incorreu em erro de fato…
TJSP 2148894-88.2017.8.26.0000
Honorários periciais. Decisão que arbitrou o montante de R$11.750,00. Necessária Redução. Ausência de complexidade. Honorários periciais reduzidos para R$7.000,00. Fixação que se mostra compatível com a natureza do traba…
TJSP 1005611-48.2017.8.26.0477
RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – DESPESAS CONDOMINIAIS – TAXA CONDOMINIAL EM ATRASO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. Pleito de depósito de quantias que o requerente entende devidas. Sentença de procedência do pleit…