TJMS 0810743-31.2021.8.12.0021
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL DA RÉ – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – ELETRODOMÉSTICOS DANIFICADOS POR DESCARGA ELÉTRICA – PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO –…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800989-41.2025.8.12.0016
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. CLUBE DE BENEFÍCIOS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO.…
TJMS 0801602-96.2022.8.12.0006
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ASSINATURA IMPUGNADA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL POR DES…
TJMS 1412225-52.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO EM RELAÇÃO A CORRÉUS – INDÍCIOS DE FRA…
TJMS 0857733-38.2024.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SOB A RUBRICA "CONTRIBUIÇÃO" DE ENTIDADE SINDICAL. PRELIMINAR CON…