TJMS 1403218-75.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM JULGAMENTO NÃO UNÂNIME DE REVISÃO CRIMINAL – AUSÊNCIA DE NOVOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408973-22.2018.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – PLANO VERÃO – IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADO NOS CÁLCULOS PERICIAIS – IMPROCEDENTE – INPC É O ÍNDICE ADEQUADO – PRECEDENTES DO STJ E DO TJMS…
TJMS 1412879-49.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO PROVIDO. 1. O benefício da assistência judiciária gratuita visa assegura…
TJMS 1403848-68.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUF…
TJMS 1406920-34.2019.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLEITO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - NÃO ATENDIDA – DESERÇÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO. Não…