TJMS 1406933-28.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – UTILIZAÇÃO DA TABELA DE ATUALIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL – IMPOSSIBILIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405865-77.2021.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – REQUERIMENTO DE PENHORABILIDADE DO VALOR PERTENCENTE A CADERNETA DE POUPANÇA DO AGRAVADO – IMPOSSIBILIDADE – VALOR IMPENHORÁ…
TJMS 0001915-07.2007.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO – CONVERSÃO DO FEITO DE CUMPRIMENTO PARA O RITO MAIS ADEQUADO – HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA CELERIDADE PROCESSUAIS - ARBITRAMEN…
TJMS 1413060-55.2017.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE SANEAMENTO DO ACÓRDÃO – IMPERATIVIDADE DE ADEQUAÇÃO À TESE FIXADA NO IRDR Nº 0810135-06.2015.8.12.0001/50000 – POSSIBILIDADE DE CO…
TJMS 1412883-57.2018.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA – RE 961699. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE…