TJMS 0000118-33.2018.8.12.0002
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA MANTIDA – QUALIFICADORAS DE MOTIVO TORPE, EMPREGO DE MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0001964-11.2020.8.12.0004
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES E DESOBEDIÊNCIA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PRELIMINAR DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE AFASTADA – DESOBEDIÊNCIA – ABSOLVIÇÃO DE OFÍCIO – MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO –…
TJMS 0025922-69.2019.8.12.0001
APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES E USO DE DOCUMENTO FALSO - SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL – ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – REJEITADA – MÉRITO – PEDIDO ABSOLUTÓRIO FORMULADO POR…
TJMS 1413537-10.2019.8.12.0000
HABEAS CORPUS – CONCUSSÃO (ART. 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR) – ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL – ILEGALIDADE NA DOSIMETRIA DA PENA E NO ESTABELECIMENTO DE REGIME INICIAL SEMIABERTO - WRIT RECEBIDO COMO REVISÃO CRIMINAL –…
TJMS 0844331-26.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – EXIGÊNCIA DA JUNTADA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO –…