TJMS 0810847-50.2002.8.12.0001
TRIBUTÁRIOE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404030-49.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELOS AGRAVANTES – ALEGADAS OMISSÕES – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO JULGADO – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO D…
TJMS 1407911-34.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA – PRISÃO PREVENTIVA – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS – ORDEM PÚBLICA – INSUFICIÊNCIA DAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP – PAI DE FILHO MENOR DE 12 ANOS - REQUISITO DE SER O ÚNI…
TJMS 0852895-86.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO INSERTO NO ART. 1.022 DO CPC – INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO – INOVAÇÃO RECURSAL E REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS RE…
TJMS 0805057-84.2022.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – APOSENTADA PORTADORA DE CARDIOPATIA GRAVE – ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA D…