TJMS 1407911-34.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA – PRISÃO PREVENTIVA – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS – ORDEM PÚBLICA – INSUFICIÊNCIA DAS CAUTELARES DO ART. 319…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0803917-23.2020.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU C…
TJMS 0804976-06.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDAD…
TJMS 0801561-25.2020.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EMBARGANTE E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO EMBARGADO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU FUN…
TJMS 0000972-59.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – INCABÍVEL – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE – FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA – CRIME…