TJSP 1008442-71.2016.8.26.0132
CIVILAção declaratória de inexistência de débito c.c. pedido indenizatório moral. Ação improcedente. Débito oriundo de saldo a pagar decorrente de contrato de…
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TJSP 1004945-58.2024.8.26.0297
direito do consumidor e bancário. Apelação cível. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Tarifa de cadastro. Seguros e título de capitalização. Quitação do contrato. Interesse de agir. Abusividade parci…