TJMS 0806742-97.2020.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL NOTURNO - NÃO INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS E…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0809443-28.2020.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA RÉ ARGUIDA DE OFICIO – INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA – RECURSO DA PARTE AUTORA - MAJORAÇÃO DANOS MORAIS – PROVIMENTO.
TJMS 0819721-28.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – MAJORAÇÃO HONORÁRIOS - ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA – DISTRIBUIÇÃO SUCUMBÊNCIA – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE RECORRER – PRELIMINARES ARGUIDAS DE OFÍCIO E ACOLHIDAS – RE…
TJMS 0801698-59.2018.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO NA JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. AFASTADA. ATO PERMITIDO A QUALQUE…
TJMS 0804468-08.2017.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA – AÇÃO ANULATÓRIA POR SIMULAÇÃO DE BENS DO FALECIDO EM PREJUÍZO DA LEGÍTIMA DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS – INEXISTÊNCIA DE DOAÇÃO INOFICIOSA POR VENDA POR DOCUMENTO PUBLICO – AFASTADO DIANTE DA P…