TJMS 0809443-28.2020.8.12.0002
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA RÉ ARGUIDA DE OFICIO – INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA – RECURSO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800406-43.2023.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO AO REAL CONDUTOR. PRAZO ADMINISTRATIVO DO ART. 257, § 7º, DO CTB. NATUREZA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL DO VERDADEIRO INFRATOR…
TJMS 0817223-80.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL – AMPLA E IRRESTRITA QUITAÇÃO DOS DANOS – IMPOSSIBI…
TJMS 0857306-75.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – MOTOCICLETA COM DOIS INDIVÍDUOS ABORDADOS NA MADRUGADA E QUE EMPREENDERAM FUGA DA VIATURA POLICIAL – DESOBEDIÊNCIA DA ORDEM PARA ESTACIONAR – IMPOSSIBILIDA…
TJMS 0801325-06.2025.8.12.0029
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO MÉDICO-CIRÚRGICO – DESVIO DE SEPTO NASAL E HIPERTROFIA DE CORNETOS – DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL – NECESSIDADE TERAPÊUTICA COMPROVADA – DEFERIME…