TJSP 1009974-09.2015.8.26.0361
CIVILAção declaratória de rescisão contratual c.c. indenização material. Móveis planejados defeituosos. Sentença parcialmente procedente para declarar a rescisão…
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Apelação Cível. Ação de exigir contas. Sentença de julgou boas as contas do réu. Apelação do autor. Autor que moveu esta ação alegando que outorgou procuração ao réu para venda de imóvel, que não lhe prestou contas. Réu…
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Responsabilidade Civil – Descontos (indevidos) de prêmio de seguro – Ação declaratória de inexigibilidade de débito, c.c. repetição do indébito e indenização por danos morais – Sentença de parcial procedência – Apelos da…