TJSP 2030378-75.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1009768-98.2015.8.26.0068
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Prequestionamento – Ausência de indicação clara e determinada de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, obrigação que não é afastada a pretexto de prequestionamento da matéria – EMBARGOS REJEITAD…
TJSP 2090848-72.2018.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE – TUTELA COLETIVA EM AÇÃO POPULAR – MULTA DE TRÂNSITO – A ação popular é um dos veículos processuais da tutela coletiva – Autor que busca tutela individual de terceiro estr…
TJSP 1001804-85.2016.8.26.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL – Acórdão que, equivocadamente, fez constar em seu relatório, quando da descrição das contrarrazões, número errado do AIIM, pois, a despeito do nº 3.082.488-6, fez constar o nº 3.08…
TJSP 1005015-63.2014.8.26.0576
*Cumprimento de sentença – condenação depositada de imediato antes mesmo de iniciado o cumprimento de sentença – indevida multa de 10% prevista no § 1º do art. 523 do CPC/15 - irrelevância de haver determinação na senten…