TJSP 1061496-51.2016.8.26.0002
CIVILAÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER – DÉBITO INCONTROVERSO – AUSÊNCIA DE PURGAÇÃO DA MORA E DEPÓSITO DOS…
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TJSP 1024012-27.2025.8.26.0506
APELAÇÃO – CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA DENTRO DO LIMITE REGULATÓRIO – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS INDEVIDOS – SENTENÇA MANTIDA. 1. Ação revisional julgada improceden…
TJSP 1000995-96.2024.8.26.0699
AÇÃO REVISIONAL. Nulidade da sentença por falta de fundamentação. Inocorrência. Observância ao art. 93, X, do CPC e 489, § 1º, do CPC. Cerceamento de defesa. Não configurado. Preliminares afastadas. Contrato de empréstim…
TJSP 1037603-63.2024.8.26.0224
Apelações cíveis. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Relação de consumo. Descontos decorrentes de supostos contratos de cartão de crédito consig…