TJMS 1404022-77.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC – REDISCUSSÃO – DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801029-36.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que deu parcial provimento à Apelação CÍvel interpos…
TJMS 0800147-55.2025.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE COMPROVANTE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES - VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA LE…
TJMS 0801541-28.2024.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024 - IRRETROATIVIDADE - SANEADO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS ACOLHIDOS. Há omissão no julgado quan…
TJMS 0800725-76.2019.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO TEMA 1184 DO STF E NA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS EM EXECUÇÃO DE VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL R…