TJMS 0005041-22.2016.8.12.0019
PENALE M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – DESACATO E CORRUPÇÃO ATIVA – ART. 331 DO CP – TIPICIDADE DA CONDUTA – REGRA EM VIGOR – ENTENDIMENTO DO STJ –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408688-24.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS - FATO OCORRIDO EM 2012 - PACIENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO – CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA D…
TJMS 0800820-33.2016.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - OBRIGAÇÃO – SUCUMBÊNCIA CARACTERIZADA – PRETENSÃO RESISTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Na cautelar de produção antecipada de provas,…
TJMS 0800461-87.2019.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – DIREITO À SAÚDE – IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – MANUT…
TJMS 0012495-70.2017.8.12.0002
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – APELO DEFENSIVO – ABSOLVIÇÃO – DESCLASSIFICAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO PARA APROPRIAÇÃO INDÉBITA OU RECEPTAÇÃO – INVIÁVEL – PLEITO DE DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE – CIRCUNST…