TJMS 0000021-35.2021.8.12.0032
PENALE M E N T A - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRÁFICO DE DROGAS – REJEIÇÃO PARCIAL DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – PLEITO MINISTERIAL – PEÇA QUE É…
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TJMS 0801830-42.2020.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM CONDENATÓRIA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – BENEFÍCIO DEVIDO APENAS NA VIGÊNCIA DO DECRETO N. 3.603/2017 – ATUALIZAÇÃO MONETÁR…
TJMS 0802557-12.2017.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMPRÉSTIMO EFETIVAMENTE CONTRATADO. PRODUTO…
TJMS 0800573-59.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMPRÉSTIMO EFETIVAMENTE CONTRATADO. PRODU…
TJMS 0000606-15.2019.8.12.0014
RECURSO DE APELAÇÃO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO AOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELO CRI…