TJAC 1002605-58.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS. TEMA 6 E TEMA 1.234 DO STF. FINALIDADE…
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TJAC 0102486-25.2024.8.01.0000
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TJAC 0102426-52.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de d…
TJAC 0102344-21.2024.8.01.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INCONFORMISMO COM O DESFECHO DO JULGAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Caso em exame: Embargos de declaração opostos por JAQUI MENDONÇA DOS S…
TJAC 0700325-97.2023.8.01.0009
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE INSUMOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I. CASO EM EXAME Reexame necessário e apelação interposta pelo Município de Senador Guio…