TJAC 0711179-82.2020.8.01.0001
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. MERA…
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Outras decisões de TJAC em Geral
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TJAC 0700149-33.2023.8.01.0005
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TJAC 0701190-97.2021.8.01.0007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ESPÓLIO. HERDEIROS. PRELIMINAR. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS. RECONHECIMENTO. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À 'JUSTIÇA GRATUITA'…