TJAC 0700149-33.2023.8.01.0005
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA, NA ORIGEM. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. DEVER DE INFORMAÇÃO. PLEITO FORMULADO…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0706095-61.2024.8.01.0001
VV.Ementa. DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL (AME) TIPO III. RISDIPLAM (EVRYSDI). TEMA 106 DO STJ. TEMA 1234 DO STF. REGISTRO NA ANVISA. NÃO INCORPORAÇÃO ESPECÍFICA A…
TJAC 1000202-48.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEITADAS. RESERVA DE VAGAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LEI FEDERAL 14.768/2023.…
TJAC 0711595-11.2024.8.01.0001
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEITADA. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO PARA DEFENSOR PÚBLICO. CORREÇÃO DE PROVA DISCURSIVA. ALEGADO ERRO GROSSEIRO…
TJAC 0708708-20.2025.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADAS. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. PRAZO RECURSAL. DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO. ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO. TEM…